Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, "Serviço" significa os serviços de design de interiores e arquitetura prestados pela Retábulo; "Usuário" ou "Cliente" refere-se à pessoa que contrata ou solicita informações sobre os serviços; "Nós/Nossa" refere-se à Retábulo; "Conteúdo" refere-se a materiais, desenhos e documentos produzidos no âmbito do projeto; "Acordo" refere-se ao contrato ou proposta comercial firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar qualquer serviço da Retábulo ou enviar o formulário de contato do site, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições. O uso dos serviços é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil plena para firmar acordos comerciais.

3. Descrição dos Serviços

A Retábulo oferece serviços de design de interiores e arquitetura, incluindo consultoria, projeto residencial completo com visualização 3D e projeto turnkey com apoio em compras e coordenação de obra. Os serviços são prestados prioritariamente na região do Rio de Janeiro, podendo haver disponibilidade limitada para outras localidades conforme avaliação prévia.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras sobre o espaço, o orçamento disponível e as preferências de design, além de:

• Disponibilizar acesso ao imóvel quando necessário para avaliações e medições
• Comunicar alterações de escopo com antecedência razoável
• Respeitar prazos de pagamento acordados na proposta comercial
• Não utilizar os materiais entregues para fins não previstos no contrato sem autorização

5. Propriedade Intelectual

Os desenhos, renderizações e demais materiais produzidos pela Retábulo permanecem de propriedade intelectual da empresa até a conclusão do pagamento integral acordado. Após a conclusão, o Cliente recebe licença de uso limitada aos fins do próprio projeto contratado, não podendo revender ou redistribuir os materiais sem autorização.

6. Condições de Pagamento

Os valores de referência para cada serviço são apresentados no site em Reais (R$) e podem ser ajustados conforme o escopo definido na proposta comercial. As formas de pagamento aceitas e o cronograma de parcelas são definidos individualmente em cada contrato.

7. Termos Específicos do Serviço

Prazos de entrega variam conforme o escopo contratado, sendo estimados na proposta comercial. Alterações de escopo solicitadas após o início do projeto podem impactar prazos e valores, sendo comunicadas e acordadas previamente com o Cliente.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no conhecimento técnico e na experiência da equipe, sem garantia de resultados específicos além do que foi formalmente acordado em contrato. Recomendações relacionadas a fornecedores terceiros não constituem garantia sobre a qualidade dos produtos ou serviços prestados por esses terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Retábulo por eventuais danos limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, excluindo-se danos indiretos ou lucros cessantes, exceto nos casos previstos em lei. Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos causados por eventos fora de seu controle razoável, como desastres naturais ou determinações governamentais.

10. Rescisão

Qualquer parte pode solicitar a rescisão do contrato mediante aviso prévio, conforme condições estabelecidas na proposta comercial específica. Valores já executados até a data da rescisão permanecem devidos.

11. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir eventuais controvérsias, buscando previamente uma solução amigável entre as partes.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais disposições permanecem em pleno vigor. A não aplicação de algum direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

14. Contato

Retábulo

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Sá Ferreira 168, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ 22071-100